A candidatura deste projeto –piloto, Programa Operacional Regional do Algarve – CRESC Algarve 2020, traduz-se na abertura de um Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) que disponibiliza assistentes pessoais a pessoas com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades de vida diária e de mediação em contextos diversos. A 1 de julho de 2023, aquando do término do projeto-piloto, foi estabelecido um protocolo transitório entre o Instituto de Segurança Social, I.P., e a Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro, com a finalidade de estabelecer uma nova parceria técnica e financeira que visa dar continuidade ao CAVI.
Este projeto tem como objetivos:
– Prestar serviços de assistência pessoal à pessoa com deficiência ou incapacidade, para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, esta não possa, ou tenha sérias limitações em realizar por si própria;
– Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos com deficiência ou incapacidade, respeitando as necessidades e especificidades de cada um dos destinatários (necessidades, interesses e preferências);
– Promover a autonomia e vida independente da pessoa com deficiência ou incapacidade, evitando ou retardando os processos de institucionalização;
– Promover a dignidade e autodeterminação da pessoa apoiada;
– Promover o aproveitamento de oportunidades para a saúde, a participação, a segurança e o acesso a ofertas de desenvolvimento pessoal e profissional;
– Facilitar a plena inclusão social da pessoa com deficiência ou incapacidade, por meio de planos individualizados de assistência pessoal (PIAP), centrados na pessoa e definidos por esta.